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LEIS MUNICIPAIS2020246DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA A BR 222, NA LOCALIDADE DENOMINADA CARNE DE SOL, NESTE MUNICIPIO, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DO MARANHÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2020245DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIRDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2020244DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA BUSCAR O EQUILIBRIO FINANCEIRO NO MUNICIPIO ANTE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2021242DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2020243CRIA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019241ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020PDF
LEIS MUNICIPAIS2019240DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM PELO MENOS 20% DOS REPASSES DO ESTADO PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12 DE JULHO, QUE INTITUI O ICMS VERDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 198/2015 E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019239AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO USO E GOZO DE DUAS SALAS COMERCIAIS GERMINAIS PERTENCENTES AO PATRIMOÔNIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO: INSTALAÇÃO DA AGENCIA DA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA-SICRED, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019238DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2019237DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018236DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018235ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 062/1998, E ATUALIZA A PLANTA DE VALORES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 70 E 79 DO TCM, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018234AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E GOZO DE AREA (TERRENO) LOCALIZADO NA AVENIDA ALACID NUNES S/N, AONDE ESTÁ LOCALIZADA A TORRE PERTENCENTE ÀS EMPRESAS OI/SA E TELEMAR NORTE LESTE S/A, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018233ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 226/2017-LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL QUE SEJA APOSENTADO OU PENSIONISTA NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018231ALTERA DIVERSAS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 208/2016- LEI DE TAXAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E ATUALIZANDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TAXAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018230DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2018229DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017228INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017227DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISAM A REPRODUÇÃO DE CONCEITOS DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017226DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017225DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO-COMSPAF, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SEU COLEGIADO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017224DISPÕE SOBRE A COMPESAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEIS RURAIS ACIMA DE 04 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017221AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017220ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 206/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017218AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017217AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017216DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017215REVOGA A LEI MUNICIPAL 151/2009, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017214DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199311INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199310DISPÕE SOBRE AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2017213DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SITE E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017212ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2017211DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ABELPDF
LEIS MUNICIPAIS2017209ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016208ALTERA A LEI DE TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E INSTITUINDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016207FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016206ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016205DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016204DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2016203ISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E § 2º DA LEI 044/96, QUE CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2015200APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2015199DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 176/2012, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELH0O MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL E DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ADEQUAÇÃO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2015198DISPÕE SOBRE A VINVULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PELO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2014194DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013192ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2014191DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013191DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013189AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO CANAL DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2013188AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012187AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).PDF
LEIS MUNICIPAIS2012184ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012183ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 052/1997 DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012182FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ABEL FIGUEIREDO PARA O MANDATO (2013-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012180ALTERA A LEI Nº 168/2011 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A LEI Nº 169/2011 QUE INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012179DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E AODLESCENTES E IDOSOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012178DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012177INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2012176DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011174DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 65% DO FUNDEB COM O PAGAMENTO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, NO EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011173ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 128, DE 26 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011172DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA E INSTITUI O CALENDÁRIO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011171DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011169INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011168DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QAULIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011167DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 97, DE 29 DE MARÇO DE 2005, PARA ACRESCENTAR OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 2º E O ARTIGO 10-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2011166ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010165DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010164DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010163AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDOPDF
LEIS MUNICIPAIS2011162DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010161DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010160AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010159CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010158AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010157ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2010156DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARA O QUADRIENIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009154INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009153DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009151DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009150DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 052, DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009149DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89º DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, DE 10 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009148DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009145DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009144DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2009143DISPÕE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008142DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR-222, – CIDES, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008141DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008138DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008136DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008135ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 26 DE JULHO DE 2007, PLANO DE CARREIRA DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS PROFISIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2008134DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS-CISATE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007133DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007131DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007130CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007129/ADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO PARA SUPRIR DÉFICIT NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007129AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BR-222-CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2007128INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007127DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS2007125AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007124/ACRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007126DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS, COM UTILIZAÇÃO DE RECEITA DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007124DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.PDF
LEIS MUNICIPAIS2007123DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006122DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISAT RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006121CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006120DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA PÚBLICA DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006119DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, ESCOLAS, BAIRROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006118DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006117DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, LIMITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006115DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006114DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006113ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 10 DE MAIO DE 1997-REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AOS CASOS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006112INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006111DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E SUBSÍDIOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006110AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006109AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E RECIPROCIDADE ACADÊMICA COM A UNIVERSIDADE SAN FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA, NA BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005108AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS-CISAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006105ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005107AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO DA BR 222, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005106INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006102DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARA O PERÍODO DE 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005104DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA COMPRA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005103DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2006101DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS2005100AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A QUANTIA EM DINHEIRO, A TÍTULO DE IDENIZAÇÃO, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A SEREM REMOVIDAS DA ÁREA DA PRAINHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200598DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DESPESAS ONDE APLICA-SE O REGIME DE ADIANTMAENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200597INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200596CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200595DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005.PDF
LEIS MUNICIPAIS200494INSTITUI E FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200493DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200591ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200492DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.PDF
LEIS MUNICIPAIS200390DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES SOBRE ISS INSTUTUÍDAS PELA LC 116/03 E ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, AS IMPRESAS E/OU QUE CONTRATAREM PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E/OU INTERMEDIAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200389IMPLEMENTA A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O SISTEMA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200388DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO.PDF
LEIS MUNICIPAIS200284DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 051/97 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL QUE TRATA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200282EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA/FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200281DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEICULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200279DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.PDF
LEIS MUNICIPAIS200178DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO AVAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200176DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200175ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2001.PDF
LEIS MUNICIPAIS200074DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR DEBITO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A REDE CELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200173DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200072DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 19º E ACRESCENTA-LHES OS ARTIGOS 23º E 24º NA LEI MUNICIPAL 042/95-CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200071DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI MUNICIPAL 058/97, DE 28 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS200069AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199968DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DO FESTEJO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199967DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 065/99 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199966ESTABELECE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199965DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA.PDF
LEIS MUNICIPAIS200064DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199963DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.PDF
LEIS MUNICIPAIS199862INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199861DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DEO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199960DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199859DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199858INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199857DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/97 DE 08 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199755DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199854DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199753DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199752DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199750DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199749DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199647DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PAPDF
LEIS MUNICIPAIS199645CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199644CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199543DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS E EDITA-SE UM PARAGRAFO DO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 040/95 DE 10 DE ABRIL DE 1995.PDF
LEIS MUNICIPAIS199542INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.PDF
LEIS MUNICIPAIS199541DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199540INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199437DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAR E CAPTAR OS SINAIS DA TV BANDEIRANTES.PDF
LEIS MUNICIPAIS199436INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199435AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPARÁ S/A.PDF
LEIS MUNICIPAIS199434INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199433DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA PRÉ ESCOLA PARA A CRECHE MEU PEQUENO PARAÍSO.PDF
LEIS MUNICIPAIS199432DISPÕE SOBRE DA UFM-UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199431INSTITUI A CASA DA CULTURA DE ABEL FIGUEIREDO-FUNDAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199430DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª ERENI PEREIRA DOS SANTOS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199429DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª CRENILDA GONÇALVES VIANA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199428DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFª EDINALVA ELIANA FREITAS DE BRITO.PDF
LEIS MUNICIPAIS199426DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ.PDF
LEIS MUNICIPAIS199427DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199425DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199424DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PARÁ.PDF
LEIS MUNICIPAIS199423CRIA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199420DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
LEIS MUNICIPAIS199319DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199318DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO DDD.PDF
LEIS MUNICIPAIS199317CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199316DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PROFESSOR COLEMAR PEREIRA DOS SANTOS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199315DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MELQUÍADES JUSTINIANO DA SILVA.PDF
LEIS MUNICIPAIS199414DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS199313DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPDF
LEIS MUNICIPAIS199312INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19938NSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ S. A. CELPA.PDF
LEIS MUNICIPAIS19936DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19935DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA.PDF
LEIS MUNICIPAIS19934DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CEDIDOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.PDF
LEIS MUNICIPAIS19933ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.PDF
LEIS MUNICIPAIS19931DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19931DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.PDF
LEIS MUNICIPAIS19937DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
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